Deságio de precatório: quanto você realmente perde (e quando vale a pena)

Símbolo de porcentagem em 3D na cor bege sobre fundo amarelo, representando juros, desconto, deságio ou percentual relacionado a finanças, precatórios e RPVs.

Deságio é o desconto aplicado sobre o valor de face do precatório quando você antecipa o crédito por cessão de direitos. Ele existe porque quem compra assume anos de espera e todo o risco da fila no seu lugar. O percentual varia conforme o ente devedor, o ano de previsão, a natureza do crédito e a situação jurídica do processo. 

Vamos começar pelo que ninguém do mercado costuma dizer com todas as letras: sim, você recebe menos que o valor total do seu precatório. Este artigo existe para você entender exatamente por quê, quanto, e como fazer a única conta que importa, que não é “quanto deixo na mesa”, e sim “quanto custa esperar”. No final, você terá elementos para decidir com números, não com promessa. 


O que é o deságio na venda de precatório?

Deságio é a diferença entre o valor atualizado do seu precatório e o valor que você recebe à vista na cessão de direitos. Se o crédito vale R$ 100 mil e a proposta é de R$ 70 mil, o deságio é de 30%. Esse desconto remunera quem compra pelo tempo de espera até o governo pagar e pelos riscos assumidos no caminho. 

Por que existe deságio? A lógica que ninguém explica

Pense no que a empresa compradora está aceitando quando assina a escritura: ficar anos na fila que você não quer mais esperar, absorver mudanças de calendário por emendas constitucionais, arcar com a análise jurídica, a estrutura da operação e o capital imobilizado durante todo o período. O deságio é o preço desse pacote. Não é favor de ninguém para ninguém: é uma troca entre tempo e dinheiro, e a troca só é boa quando os dois lados sabem exatamente o que estão trocando. 

 

Os 4 fatores que definem o deságio do seu precatório

Não existe tabela única de deságio, e desconfie de quem prometer percentual antes de analisar o crédito. Existem quatro fatores, e o seu precatório é a combinação deles. 

Fator 1: quem é o ente devedor 

É o fator de maior peso. Precatório federal tem fila mais previsível, então o deságio é menor. Precatório de estado ou município em regime especial carrega anos de incerteza, e o desconto cresce na mesma proporção. Dois precatórios de valor idêntico podem receber propostas muito diferentes só por causa do devedor. 

Fator 2: o ano de previsão de pagamento 

Precatório inscrito para pagamento no ano que vem vale mais que um sem previsão definida. Quanto mais perto o pagamento, menor o tempo de espera comprado, menor o deságio. 

Fator 3: a natureza do crédito 

Precatórios alimentares, como salários, benefícios previdenciários e honorários, têm preferência constitucional sobre os comuns e tendem a receber antes. Essa preferência se reflete em condições melhores na cessão. 

Fator 4: a situação jurídica do processo 

Crédito limpo, sem penhora, sem cessão parcial anterior e sem disputa de titularidade, recebe a melhor proposta. Pendências não impedem a venda, mas entram no cálculo do risco. 

Faixas de deságio: o que o mercado pratica

As faixas abaixo são referências de mercado para você calibrar expectativa, não proposta. O número do seu caso só existe depois da análise do crédito. 

Cenário 

Faixa de deságio observada 

Federal alimentar com previsão próxima 

Faixa menor, geralmente abaixo de 30% 

Federal comum ou sem previsão próxima 

Faixa intermediária, entre 25% e 45% 

Estadual em regime especial 

Faixa maior, frequentemente acima de 40% 

Crédito com pendência jurídica 

Acréscimo sobre a faixa do cenário base 

 

Um alerta de proteção: proposta muito acima do padrão do mercado para o seu cenário merece a mesma desconfiança que proposta muito abaixo. Golpes costumam começar com números bons demais.

A conta que ninguém faz: quanto custa esperar

Aqui está o raciocínio que muda a conversa sobre deságio. O valor de face do seu precatório não é dinheiro que você tem; é dinheiro que você terá um dia, e esse “um dia” tem custo. 
 

Faça a conta com um exemplo. Um precatório estadual de R$ 100 mil, com fila estimada em 6 anos e proposta com 45% de deságio, paga R$ 55 mil hoje. Parece muito desconto?

Agora complete o cenário: se você carrega uma dívida de R$ 40 mil no rotativo ou em empréstimo caro, os juros dela consomem, em 2 ou 3 anos, mais do que o deságio inteiro. E se não há dívida, pergunte o que R$ 55 mil investidos ou aplicados no seu negócio rendem em 6 anos, contra um crédito parado que depende do caixa de um devedor que já atrasou uma vez.
 
 

O deságio é visível e dói na hora. O custo da espera é invisível e dói em prestações. Decida comparando os dois, nunca olhando só o primeiro. 

Perguntas frequentes

 

Qual o desconto para vender precatório? 

O desconto, chamado deságio, varia conforme quatro fatores: ente devedor, ano de previsão, natureza do crédito e situação jurídica. Precatórios federais alimentares com previsão próxima ficam nas faixas menores; estaduais em regime especial, nas maiores. O percentual exato só existe após a análise do crédito, que no LCbank é gratuita. 

Deságio de precatório vale a pena? 

Vale quando o custo de esperar supera o desconto: dívidas com juros altos, necessidade com prazo definido ou fila longa e incerta do ente devedor. Não vale quando o pagamento está próximo e não há urgência. A decisão certa nasce de comparar o deságio com o custo real da espera no seu orçamento. 

Quanto perde vendendo RPV antes do pagamento? 

A RPV tem prazo legal curto, cerca de 60 dias na esfera federal, então o deságio tende a ser menor que o de precatórios. A conta a fazer é entre o desconto da antecipação e o valor, para você, de receber em 24 horas em vez de aguardar o depósito, o alvará e o cadastramento bancário. 

Precatório atualizado: quanto vale hoje? 

O valor atualizado é o valor original corrigido pelos índices definidos na legislação e na decisão judicial, atualmente atrelados à Selic na maioria dos casos. É sobre esse valor atualizado, e não sobre o valor histórico, que a proposta de cessão de direitos é calculada. 

Como simular a venda do meu precatório? 

Basta preencher o formulário do nosso site e colocar seus dados básicos.Nós faremos a busca do número do precatório, ente devedor, ano de previsão e natureza do crédito, e enviaremos para análise. No LCbank, a simulação é gratuita, a proposta sai no mesmo dia por escrito e não gera compromisso. Com o número em mãos, você compara com o custo de esperar e decide. 

Valor de face do precatório é o que vou receber? 

Não. Valor de face é o valor cheio do crédito, que você receberia do governo ao fim da fila. Na cessão de direitos, o valor recebido é o de face menos o deságio. E mesmo quem espera a fila não recebe exatamente o valor de face: há retenções tributárias no pagamento, quando aplicáveis.

Você já sabe o que é deságio. Falta saber o seu número.

Todo o resto deste artigo é referência; a decisão precisa do número do seu caso. Envie seu precatório para análise gratuita no LCbank e receba a proposta digital. Se a conta fechar para você, o valor cai via Pix em até 24 horas após a assinatura do contrato. Se não fechar, você sai sabendo exatamente quanto vale o seu crédito hoje, e isso também é valioso. 

Para mais informações TRF 6 RPV